BLOG CEAAP
Notícias e informações sobre a Arbitragem com a Administração Pública, com discussões sobre Mediação e Comissões Técnicas (Dispute Boards), analisadas e interpretadas pelos fundadores, associados e convidados.
Relações público-privadas sob a ótica do CEAAP.
27/02/2025
Enunciados Aprovados na I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Nascemos para fomentar debates, analisar as melhores práticas e difundir conhecimento científico.
SOBRE O CEAAP
O Centro de Estudos de Arbitragem com a Administração Pública (CEAAP) surgiu de uma iniciativa de professores, advogados e advogados públicos interessados em ampliar os espaços de discussão e difusão de conhecimento referente à Arbitragem com a Administração Pública Direta e Indireta.
Foi com a reforma da Lei de Arbitragem em 2015, que se concedeu maior efetividade e a segurança jurídica necessária para que o setor público pudesse resolver disputas contratuais de forma mais célere e eficiente.
Em breve, vamos apresentar uma comunidade de discussão científica, em que acadêmicos, advogados, gestores, magistrados, árbitros, estudantes, pesquisadores e demais interessados no tema possam analisar, debater e fomentar o uso da arbitragem e outros métodos adequados de resolução de conflitos, entre eles a mediação, comissões técnicas (dispute boards) etc. nos litígios com entes públicos em prol de uma melhor gestão pública e desenvolvimento nacional.
Apoiadores
VENHA FAZER PARTE
Comunidade CEAAP: em breve, um lugar para compartilhar conhecimentos e debater Arbitragem e Administração Pública.
A Comunidade CEAAP será o espaço virtual para quem deseja participar de discussões online, compartilhar experiências de atuação em casos envolvendo solução de conflitos. Clique abaixo para ser avisado quando a iniciativa estiver no ar.
NOSSOS FUNDADORES
Os idealizadores do CEAAP.
Conheça os profissionais do Direito que participam da construção de nosso ambiente de debates e difusão de conhecimento.
Adriana Noemi Pucci
“A Arbitragem contribui para a maior eficiência da Administração Pública.”
Doutora em Direito Econômico Financeiro e Mestre em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP). Advogada em São Paulo. Atua como árbitra sob os regulamentos de diversos centros de arbitragem e como membro do Comitê de Solução de Controvérsias (Dispute Boards). Foi redatora-chefe da Revista Brasileira de Arbitragem, editada pelo CBAr/Kluwer. É membro do Conselho Diretor do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem) e do Conselho Temático da Câmara de Mediação e Arbitragem da CIESP/FIESP. Membro fundador do CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem) e do CBAr.
Alexandre Aragão
“A Arbitragem envolvendo a Administração Pública expressa e impõe a convivência de dois mundos dentro do Direito que até então pouco conviviam, gerando a necessidade de mútua compreensão de suas respectivas lógicas.”
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e das disciplinas de Regulação, Direito da Infraestrutura e Direito do Petróleo no doutorado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor convidado de Regulação da University of San Francisco School of Law (USFSL). Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Árbitro. Advogado.
Ane Elisa Perez
“A Arbitragem, como possibilidade de resolução de conflitos com a Administração Pública, fomenta o investimento nacional e estrangeiro em projetos importantes de infraestrutura.”
Sócia-fundadora do escritório Ane E. Perez Sociedade de Advogados, tem mais de 30 anos de experiência na advocacia em disputas envolvendo contratações públicas. É árbitra e advogada em diversas arbitragens envolvendo a administração pública. É doutoranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição. Tem especialização em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
Arthur Lima Guedes
“A Arbitragem traz a perspectiva de decisões mais rápidas e qualificadas, com a possibilidade de ação de peritos mais especializados, nas disputas com a Administração Pública.”
Sócio-fundador de Piquet Magaldi e Guedes, possui LLM em Arbitragem Internacional pela King´s College de Londres e tem mais de 20 anos de experiência em disputas envolvendo contratos de infraestrutura. É Vice Presidente da CAMARB em Brasília.
Gustavo Fernandes de Andrade
“A convenção de Arbitragem garante previsibilidade e segurança jurídica nas relações com o Poder Público.”
Mestre em Direito pela University of Cambridge (2005). Mestre em Direito pela University of Pennsylvania (1999). Advogado. Árbitro. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Atua como advogado e árbitro em arbitragens nacionais e internacionais. Líder da prática de Arbitragem do escritório Tauil & Chequer Advogados, associado à Mayer Brown.
Selma Ferreira Lemes
“A convenção de Arbitragem prevista em contratos firmados com a Administração Pública Direta e Indireta gera economia nos custos de transação.”
Advogada e professora de Arbitragem. Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo (USP). Integrou a Comissão Relatora da Lei de Arbitragem. Foi Membro Brasileiro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI-Paris. Presidente do Conselho Temático da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo CAM-CIESP/FIESP. Foi professora de Arbitragem do curso de graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas- DIREITO/GV e Coordenadora e Professora de Arbitragem do Curso de Educação Continuada em Arbitragem – GVLAW. É presidente do Capítulo Brasileiro do Clube Espanhol e Ibero-Americano de Arbitragem – CEIA. É membro do Comitê de Ética da Associação Latino-Americana de Arbitragem – ALARB. É membro emérito do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr e integra o seu Conselho Diretivo.
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Um espaço especializado para troca de ideias e informações.
Estamos preparando com todo cuidado a criação da Comunidade CEAAP. Será um fórum virtual com debates sobre distintos aspectos da Arbitragem com a Administração Pública. Assim que estiver no ar, enviaremos mensagem com o convite para participar.
EVENTOS
Fique por dentro de nossa agenda.
Acompanhe e saiba como participar dos encontros e debates promovidos pelo CEAAP.
27/02/2025
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BIBLIOTECA JURÍDICA
Artigos, Pareceres e Enunciados CJF
LEGISLAÇÃO
Leis e Decretos Federais, Estaduais e Municipais; Câmaras Credenciadas
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Sentenças Judiciais, Sentenças Arbitrais e Decisões
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