A Resolução nº 98, de 31 de maio de 2023, publicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), estabelece novas diretrizes e regulamentações para o setor portuário no Brasil. Com o objetivo de promover maior eficiência e transparência nas operações portuárias, essa norma traz importantes mudanças que visam otimizar o desempenho das atividades relacionadas ao transporte aquaviário, além de reforçar o cumprimento das obrigações pelas entidades reguladas.
Entre as principais disposições, a resolução foca em modernizar os procedimentos de fiscalização e controle, assegurando que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos. A norma também aborda aspectos relacionados à infraestrutura e à logística portuária, estabelecendo diretrizes para o uso mais eficiente dos recursos e ampliando a capacidade operacional dos portos brasileiros.
Outro destaque da Resolução nº 98 é a implementação de medidas para garantir maior competitividade no setor, estimulando investimentos e assegurando que os processos sejam conduzidos de forma transparente e equitativa. Com essa abordagem, a Antaq reforça seu papel como órgão regulador, assegurando o desenvolvimento sustentável do setor portuário no Brasil.
Esta resolução é essencial para operadores portuários, investidores e demais profissionais envolvidos no transporte marítimo, oferecendo um quadro normativo claro e atualizado para a realização de suas atividades de forma eficiente e segura.