A Portaria Normativa AGU nº 42, de 7 de março de 2022, tem como objetivo padronizar e aprimorar os procedimentos internos da Advocacia-Geral da União (AGU), promovendo maior eficiência na prestação dos serviços jurídicos que a instituição oferece. Publicada no Diário Oficial da União, esta portaria estabelece novas diretrizes e orientações para a atuação dos membros e servidores da AGU, focando na uniformidade dos processos administrativos e na melhoria da gestão de recursos.
A normativa define procedimentos claros para a tramitação de processos judiciais e administrativos dentro da AGU, buscando otimizar o tempo e a qualidade das respostas oferecidas aos órgãos públicos que dependem de sua consultoria e assessoramento jurídico. Além disso, a portaria reforça a necessidade de transparência e precisão nas informações prestadas, promovendo uma atuação alinhada com os princípios da legalidade e da eficiência.
Outro aspecto importante trazido pela portaria é o incentivo ao uso de novas tecnologias no dia a dia dos advogados públicos, facilitando a gestão de documentos e a comunicação entre os diversos setores da AGU. Com isso, a instituição busca modernizar suas operações e melhorar sua capacidade de resposta às demandas do governo e da sociedade.
Esta portaria é fundamental para advogados públicos, gestores e servidores da AGU, além de todos aqueles que acompanham de perto a evolução das práticas jurídicas no âmbito da administração pública federal.